Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Ramo Vivo ("Serviço"), disponível em ramovivo.com.br e em outros domínios operados por nós, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você utiliza o Serviço em nome de uma organização, como uma igreja ou denominação religiosa, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize o Serviço. O uso contínuo após alterações nos Termos equivale à aceitação das condições atualizadas.

2. Descrição do serviço

O Ramo Vivo é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada à gestão de células, grupos e pequenas comunidades de igrejas evangélicas. O Serviço permite, entre outras funcionalidades:

• Registro e acompanhamento de presença em encontros;
• Alertas de afastamento de membros;
• Registro e acompanhamento de pedidos de oração;
• Comunicação interna de avisos e comunicados;
• Painel de gestão para pastores e líderes de células.

Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que não implique redução substancial de funcionalidades essenciais do plano contratado sem comunicação adequada.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob a sua conta.

O cadastro de uma "Igreja" (espaço de trabalho isolado) é realizado pelo responsável da organização, denominado internamente como "pastor". Cada usuário deve ser convidado pelo responsável da Igreja ou por um líder autorizado.

Você concorda em notificar-nos imediatamente caso identifique uso não autorizado da sua conta. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes do não cumprimento desta obrigação.

4. Planos e pagamento

O Ramo Vivo oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e planos pagos com recursos adicionais. Os valores, condições e limites de cada plano estão descritos na página de preços do site. Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados com aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Planos pagos são cobrados antecipadamente, mensalmente ou anualmente, conforme a opção escolhida. Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado, salvo disposição legal em contrário. O Usuário poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento; o acesso ao plano pago permanece ativo até o final do período já quitado.

O não pagamento de fatura em atraso superior a 15 (quinze) dias pode resultar na suspensão do acesso ao plano pago, com migração automática para o plano gratuito ou encerramento da conta, a nosso critério.

5. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a não utilizar o Serviço para:

• Praticar atos ilícitos ou contrários à legislação brasileira;
• Transmitir conteúdo difamatório, discriminatório, pornográfico ou que incite à violência;
• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou de natureza comercial não autorizada;
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outras Igrejas cadastradas na plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Serviço;
• Utilizar scripts automáticos para sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do Serviço;
• Coletar dados pessoais de outros usuários sem autorização.

A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e, quando aplicável, na comunicação às autoridades competentes.

6. Propriedade intelectual

Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos, interfaces, textos e demais elementos do Serviço são de propriedade exclusiva do Ramo Vivo ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e por tratados internacionais.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o Serviço conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

Os dados inseridos pelo Usuário no Serviço (como listas de membros, pedidos de oração e registros de presença) permanecem de propriedade da respectiva Igreja cadastrada. Concedemos ao Usuário os mecanismos para exportar esses dados a qualquer momento.

7. Isenção e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico ou de disponibilidade ininterrupta. Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade de 100%.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário no mês imediatamente anterior ao evento gerador do dano.

8. Rescisão

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento, por meio das configurações do painel. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que representem risco à segurança da plataforma.

Após o encerramento, os dados da Igreja poderão ser mantidos por até 90 (noventa) dias para fins de recuperação, sendo então excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.

9. Alterações nestes termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários com conta ativa por e-mail ou por aviso em destaque no painel com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência em caso de alterações materiais. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@ramovivo.com.br.