Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Ramo Vivo ("Serviço"), disponível em ramovivo.com.br e em outros domínios operados por nós, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você utiliza o Serviço em nome de uma organização, como uma igreja ou denominação religiosa, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize o Serviço. O uso contínuo após alterações nos Termos equivale à aceitação das condições atualizadas.

2. Descrição do serviço

O Ramo Vivo é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada à gestão de células, grupos e pequenas comunidades de igrejas evangélicas. O Serviço permite, entre outras funcionalidades:

• Registro e acompanhamento de presença em encontros;
• Alertas de afastamento de membros;
• Registro e acompanhamento de pedidos de oração;
• Comunicação interna de avisos, comunicados e mensagens;
• Trilhas de discipulado, planos de leitura bíblica e dinâmicas de engajamento;
• Publicação de momentos efêmeros (fotos e vídeos curtos, os "shorts"), visíveis para a célula ou para a igreja e removidos automaticamente após 24 horas;
• Acolhimento e acompanhamento de visitantes;
• Frentes evangelísticas: acompanhamento de pessoas alcançadas fora da igreja (colégios, empresas, bairros), mediante autorização registrada;
• Gestão da igreja: rol de membros, ministérios, escalas e agenda;
• Tesouraria e controle financeiro da igreja;
• Recursos assistidos por inteligência artificial;
• Painel de gestão para pastores e líderes de células.

O Serviço é disponibilizado por navegador e por aplicativo móvel. Nem todas as funcionalidades estão disponíveis em todos os planos — a composição de cada plano está descrita na seção 4 e detalhada na página de planos dentro da plataforma.

Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que não implique redução substancial de funcionalidades essenciais do plano contratado sem comunicação adequada.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob a sua conta.

O cadastro de uma "Igreja" (espaço de trabalho isolado) é realizado pelo responsável da organização, denominado internamente como "pastor". Cada usuário deve ser convidado pelo responsável da Igreja ou por um líder autorizado.

Você concorda em notificar-nos imediatamente caso identifique uso não autorizado da sua conta. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes do não cumprimento desta obrigação.

4. Planos e preços

O Ramo Vivo continua sendo um serviço freemium: você cria a sua igreja e utiliza a plataforma gratuitamente, sem cartão de crédito e sem compromisso de tempo. Quem contrata é sempre a Igreja, nunca o membro — nenhum membro paga para participar da sua célula.

4.1 Plano Grátis

O Plano Grátis dá acesso às funcionalidades essenciais com cotas de uso, para que a igreja experimente a plataforma antes de decidir. São limitados, entre outros, o número de usos diários dos recursos de inteligência artificial, a criação de trilhas de discipulado por semana, a quantidade de células, o número de membros por célula e os recursos de tesouraria.

Ao atingir uma cota, o recurso fica temporariamente indisponível (algumas renovam por dia, outras por semana ou por mês) e a igreja é convidada a contratar um plano pago. O Plano Grátis também possui um tamanho de igreja de referência: ao ultrapassá-lo, a igreja recebe um aviso e a oferta de contratação, mas o cadastro de novos membros nunca é bloqueado.

Os limites vigentes estão sempre disponíveis, de forma atualizada, na página de planos dentro da plataforma.

4.2 Planos pagos

Os planos pagos são contratados por igreja, em assinatura recorrente, e organizados em dois níveis:

• Premium — remove as cotas do Plano Grátis e libera os recursos de engajamento, discipulado, comunicação e inteligência artificial em escala;
• Gestão Completa — inclui tudo do Premium e acrescenta os módulos de gestão da igreja, entre eles a tesouraria completa, o rol oficial de membros, ministérios, escalas e relatórios avançados.

A igreja pode, em qualquer plano, cadastrar a própria chave de provedor de inteligência artificial (BYOK). Nesse caso o custo do processamento é assumido pela igreja diretamente junto ao provedor e o uso não consome as cotas do Serviço.

4.3 Preço por faixa de tamanho da igreja

O preço dos planos pagos é definido por faixa, conforme o tamanho da igreja, e não por um valor único. A métrica é o número de membros faturáveis, assim definido:

• Contam as pessoas com status Ativo e papel de Membro ou de Líder no rol da igreja;
• Visitantes não contam, para que a igreja possa usar o funil de acolhimento sem qualquer impacto no preço;
• Pessoas afastadas, inativas ou falecidas não contam;
• Em uma rede com várias igrejas, cada igreja conta apenas os seus próprios membros — uma congregação não infla a contagem da sede.

A contagem é feita automaticamente pelo Serviço e o número apurado fica visível para o responsável da Igreja na tela de assinatura, junto com a faixa correspondente. O preço é, portanto, sempre conferível.

As funcionalidades são idênticas em todas as faixas. O que varia entre elas é a capacidade contratada — como o volume diário de uso de inteligência artificial, o espaço de armazenamento, o número de congregações e de usuários gestores e o prazo de retenção do histórico — e o prazo de atendimento do suporte. Nenhuma funcionalidade é retida com o objetivo de forçar a mudança de faixa.

4.4 Regras de mudança de faixa

Como a igreja cresce e diminui ao longo do tempo, a mudança de faixa segue regras fixas, que valem para os dois lados:

• A faixa cobrada só muda na renovação do ciclo, nunca no meio de um período já contratado;
• Existe uma margem de tolerância sobre o teto de cada faixa antes que a faixa seguinte seja sugerida, para que a igreja não mude de faixa por poucos membros;
• Ultrapassar a faixa nunca bloqueia o cadastro de novos membros nem o uso do Serviço;
• A igreja que diminuir de tamanho passa a pagar menos na renovação seguinte, pelo mesmo critério;
• Qualquer mudança de faixa é comunicada ao responsável da Igreja com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da renovação;
• O histórico de faixas aplicadas fica registrado e disponível para consulta.

4.5 Ciclos, descontos e reajuste

• A assinatura pode ser mensal ou anual. No ciclo anual são cobradas 10 (dez) mensalidades pelo período de 12 (doze) meses;
• Toda condição comercial diferenciada é concedida como desconto nomeado, com prazo de vigência determinado, exibido na fatura ao lado do valor cheio. Descontos não são cumulativos entre si;
• Os valores de tabela podem ser reajustados anualmente pela variação do IPCA, ou por outro índice que venha a substituí-lo;
• Alterações na tabela de preços aplicam-se somente a contratos novos. Contratos vigentes mantêm as condições contratadas até a renovação seguinte, e qualquer alteração é comunicada com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

Os valores vigentes de cada faixa e de cada plano são apresentados na página de planos dentro da plataforma, ou em proposta comercial específica, sempre antes da contratação.

5. Taxa de implantação

Além da assinatura, a entrada da igreja na plataforma envolve uma taxa de implantação, cobrada uma única vez. Ela remunera o trabalho de trazer os dados da igreja para o Serviço — migração, conferência, treinamento e acompanhamento inicial — e é apresentada em proposta antes de qualquer contratação.

São oferecidos três pacotes:

• Partida — a própria igreja importa seus dados, com ferramenta de importação, material de apoio e uma sessão de acompanhamento. Este pacote é oferecido sem custo no contrato anual;
• Assistida — nós realizamos a migração de um sistema de origem, com conferência dos totais, treinamentos e acompanhamento no período inicial de uso;
• Completa — migração de dois ou mais sistemas de origem, incluindo histórico financeiro, operação em paralelo com o sistema anterior e treinamento por área.

Podem incidir acréscimos sobre o pacote escolhido quando o sistema de origem não permitir exportação de dados, quando houver mais de um sistema de origem, para cada congregação adicional e para anos de histórico financeiro além do período incluído. Todos os acréscimos aplicáveis são discriminados na proposta.

Condições de pagamento e garantias:

• 50% na assinatura do contrato e 50% na entrada em operação (go-live), com possibilidade de parcelamento;
• A mensalidade do plano só começa a ser cobrada no go-live — a igreja não paga assinatura enquanto ainda opera no sistema anterior;
• O prazo de go-live é definido por escrito na proposta;
• Caso os totais migrados não confiram com os do sistema de origem e a divergência não seja sanada por nós, a taxa de implantação é devolvida.

6. Cobrança, faturas e inadimplência

Meios de pagamento.

• Para igrejas no Brasil, as faturas são emitidas em reais (BRL) e pagas por boleto bancário ou PIX, processados pela instituição de pagamento Asaas;
• Para contratações internacionais, o pagamento é processado em dólar (USD) pela Stripe;
• Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos sistemas;
• É emitida nota fiscal de serviço referente às faturas pagas.

Renovação e cancelamento.

• A assinatura é recorrente e renova automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada;
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel de assinatura. No ciclo mensal não há multa nem fidelidade;
• O cancelamento interrompe as renovações seguintes e o acesso ao plano contratado é mantido até o fim do período já pago;
• Encerrado o período pago, a igreja retorna ao Plano Grátis, sem perder os dados já cadastrados;
• Não há reembolso de períodos já iniciados, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Atraso e inadimplência.

• Faturas pagas após o vencimento sofrem incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente ao período de atraso;
• Antes e depois do vencimento são enviados lembretes e avisos de cobrança ao responsável da Igreja e ao tesoureiro;
• Persistindo o atraso por 30 (trinta) dias, o acesso aos recursos do plano pago é suspenso e a igreja retorna ao Plano Grátis;
• A suspensão por inadimplência não apaga nenhum dado da igreja. A quitação da fatura em aberto restabelece o acesso ao plano contratado;
• A taxa de implantação já executada não é afetada pelo cancelamento posterior da assinatura.

7. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a não utilizar o Serviço para:

• Praticar atos ilícitos ou contrários à legislação brasileira;
• Transmitir conteúdo difamatório, discriminatório, pornográfico ou que incite à violência;
• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou de natureza comercial não autorizada;
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outras Igrejas cadastradas na plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Serviço;
• Utilizar scripts automáticos para sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do Serviço;
• Coletar dados pessoais de outros usuários sem autorização.

A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e, quando aplicável, na comunicação às autoridades competentes.

7.1 Conteúdo publicado: momentos, shorts e mídia

A plataforma permite publicar momentos efêmeros — fotos e vídeos curtos gravados pela câmera do aparelho ou enviados da galeria — visíveis para a célula ou para a igreja do autor, conforme a escolha feita na publicação. Ao usar esse recurso, você declara e concorda que:

• Você responde pelo que publica. O autor do momento é o único responsável pelo conteúdo da foto ou do vídeo, incluindo a imagem e a voz das pessoas que nele aparecem;
• Direito de imagem de terceiros: ao publicar mídia em que outras pessoas apareçam, você declara ter a autorização delas (art. 20 do Código Civil). No caso de crianças e adolescentes, a autorização deve vir dos pais ou responsáveis legais — em ambiente de igreja isso é frequente, e a responsabilidade por essa autorização é de quem publica e da liderança da igreja, não do Ramo Vivo;
• Conteúdo de terceiros: não publique vídeos que reproduzam obras protegidas (músicas, trechos de filmes ou transmissões) sem autorização do titular dos direitos;
• Moderação: o autor pode remover o próprio momento a qualquer tempo; a liderança da igreja (pastor e líderes com permissão) pode remover qualquer momento publicado no seu espaço; e o Ramo Vivo pode remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, sem aviso prévio;
• Efemeridade não é sigilo: os momentos expiram e são eliminados automaticamente após 24 horas, mas qualquer pessoa com acesso pode capturar a tela durante esse período. Publique apenas o que aceitaria ver preservado por terceiros;
• Aplicam-se as regras da seção 7 a toda mídia publicada, incluindo a vedação a conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno ou que exponha terceiros de forma vexatória.

Momentos e shorts são conteúdo efêmero por natureza e não são recuperáveis após a expiração ou a remoção.

7.2 Frentes evangelísticas e acompanhamento de menores

As frentes evangelísticas permitem que a igreja acompanhe pessoas alcançadas fora do seu espaço — alunos de um colégio, colaboradores de uma empresa, moradores de um bairro — sem que elas pertençam a uma célula. Como esse público frequentemente inclui crianças e adolescentes, valem regras próprias:

• Ninguém é cadastrado sem autorização registrada. O cadastro de um menor exige a autorização do responsável legal, identificado por nome e documento, registrada com data e hora. Quando a frente ocorre dentro de uma instituição, é exigida também a autorização de quem responde por aquele espaço;
• A responsabilidade pela autorização é da igreja. O Ramo Vivo fornece o registro e os controles; não tem como verificar se quem autorizou é de fato o responsável legal. Quando a igreja declara possuir termos assinados em papel, essa declaração fica registrada com o nome de quem a fez;
• Acesso reduzido: pessoas acompanhadas por uma frente não têm acesso a momentos, galeria, conversas privadas nem às áreas que pressupõem vínculo de membro. Elas acessam conteúdo de estudo, desafios e canais de cuidado pastoral;
• Revogação: o responsável legal pode revogar a autorização a qualquer tempo junto à igreja, o que interrompe o acompanhamento.

8. Propriedade intelectual

Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos, interfaces, textos e demais elementos do Serviço são de propriedade exclusiva do Ramo Vivo ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e por tratados internacionais.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o Serviço conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

Os dados inseridos pelo Usuário no Serviço (como listas de membros, pedidos de oração e registros de presença) permanecem de propriedade da respectiva Igreja cadastrada. Concedemos ao Usuário os mecanismos para exportar esses dados a qualquer momento.

9. Isenção e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico ou de disponibilidade ininterrupta. Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade de 100%.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário no mês imediatamente anterior ao evento gerador do dano.

10. Rescisão

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento, por meio das configurações do painel. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que representem risco à segurança da plataforma.

A suspensão por inadimplência, tratada na seção 6, não se confunde com o encerramento da conta: ela apenas restringe o acesso aos recursos do plano pago, preserva integralmente os dados da Igreja e é revertida com a quitação da fatura em aberto.

Após o encerramento, os dados da Igreja poderão ser mantidos por até 90 (noventa) dias para fins de recuperação, sendo então excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.

11. Alterações nestes termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários com conta ativa por e-mail ou por aviso em destaque no painel com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência em caso de alterações materiais. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@ramovivo.com.br.